Publicações nas redes sociais podem servir como base para aumentar o valor da pensão alimentícia.
Recentemente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aplicou a Teoria da Aparência para majorar o valor de uma pensão alimentícia, reconhecendo que o padrão de vida ostentado publicamente pelo genitor contrariava sua alegação de insuficiência financeira.
O Caso Concreto
Um pai, sócio de empresa com faturamento relevante, alegava receber apenas R$ 4.000,00 de pró-labore, argumentando impossibilidade de aumentar a pensão. No entanto, as redes sociais revelavam um estilo de vida luxuoso: viagens frequentes, eventos em locais exclusivos e posse de bens de alto valor.
O TJMG entendeu que esses “sinais exteriores de riqueza” permitiam presumir sua capacidade econômica real, mesmo sem vínculo empregatício formal. A decisão reforça que o dever de sustento dos filhos deve refletir o padrão socioeconômico efetivo do genitor, não apenas sua renda declarada.
Como Funciona a Teoria da Aparência?
A teoria, amplamente aceita na jurisprudência, autoriza o juiz a considerar:
- Indícios de Riqueza:
- Publicações em redes sociais (viagens, bens, eventos);
- Posse de imóveis, veículos ou investimentos;
- Gastos incompatíveis com a renda declarada (ex.: escolas particulares de elite).
- Presunção de Capacidade Econômica:
Se o alimentante demonstra publicamente um padrão de vida elevado, presume-se que possui condições de arcar com alimentos proporcionais, mesmo que sua documentação contábil indique o contrário. - Binômio Necessidade-Possibilidade:
A fixação da pensão deve equilibrar as necessidades do filho (educação, saúde, lazer) e a real capacidade financeira do genitor, conforme previsão do art. 1.694 do Código Civil.
Por Que Essa Decisão é Relevante?
- Adaptação à Realidade Digital: Tribunais estão usando evidências virtuais para combater a ocultação de renda, comum em casos de profissionais autônomos ou empresários.
- Proteção aos Direitos da Criança: Garante que o filho mantenha um padrão de vida equivalente ao dos pais, conforme o ECA (art. 22) e a Constituição Federal (art. 227).
- Segurança Jurídica: Evita que estratégias como a dissimulação patrimonial frustrem o direito à alimentação adequada.
Conclusão Prática
Se você enfrenta uma situação semelhante – seja para revisar o valor da pensão ou defender-se contra alegações de incapacidade – é essencial:
- Coletar Provas Concretas: Print de redes sociais, registros de propriedades, comprovantes de gastos;
- Consultar um Especialista: A aplicação da teoria exige análise técnica para evitar alegações de invasão de privacidade ou abuso de direito.
Lucas Martins Roman | Advogado
OAB/RS 131.270B
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